Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que juntos garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o acesso às informações públicas, apresentamos o Portal da Transparência.

Proporcionar transparência a todos os atos do legislativo e diminuir a distância entre a Câmara Municipal e os cidadãos, incentivando a participação popular, sempre foi objetivo desta administração. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, a Câmara Municipal de Mariana apresenta o seu novo Portal da Transparência.

Nesta página, todas as informações da Câmara estão disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.

Por meio deste Portal, todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.